O DIREITO À CIDADE COM DEVIR URBANO: HÁ INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO EM CURITIBA?

Me. Mariel Mayer Pilarski
Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Dra. Ana Paula Myszczuk
Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Dra. Giovanna Pezarico
Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Resumen

O estudo tem como ponto de partida o direito à cidade elevado à categoria de direito constitucional, com a Carta Magna de 1988, para que se tenha um ambiente harmônico e equilibrado, que propicie dignidade à pessoa. Assim, a urbanidade enquanto uma experiência de mundo social e com devir urbano, torna-se necessária para a efetividade das políticas públicas, especialmente num contexto de equilíbrio no ecossistema em que pertencem. Razão pela qual, há notória necessidade de uma quebra de paradigmas para a formulação destas, rompendo aquilo que não é mais uma verdade absoluta e nem supre as necessidades dos munícipes. Até porque a urbanização brasileira exige esforços diante de obstáculos amplos e complexos, dada sua célere dinâmica ocorrida, em especial, no último século. Assim, o objetivo principal buscou verificar se as regionais administrativas do município de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, estão integradas, distanciadas ou excluídas no âmbito do seu território, para que se tenha o efetivo direito à cidade. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: realizar revisão bibliográfica acerca do tema, estabelecer as dimensões de investigação no bojo da teoria de Urbanidades com Devir Urbano, proposta por Netto (2013) e levantamento de dados sobre as regionais administrativas de Curitiba. A metodologia empregada é qualitativa, de natureza aplicada, com objetivos exploratórios, descritivos e explicativos, sendo utilizados como procedimentos os métodos documental, bibliográfico e estudo de caso. Não tentando esgotar o tema ou analisar equipamentos urbanos municipais a partir de georreferenciamento, pode-se dizer que estes interferem diretamente para a efetivação do direito à cidade de Curitiba, tendo como resultado de pesquisa a indicação de tendências de exclusão as do Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Pinheirinho e Tatuquara; distanciadas do Portão e Santa Felicidade e integrada a da Matriz.

Palabras claves: planejamento urbano; urbanidade; política pública; direito à cidade.