DA AMÉRICA LATINA AO BRASIL: ASPECTOS SOBRE A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Anna Beatriz Freitas Lazo
Universidade de Brasília (UnB)

Resumen

O mais recente relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) comprova que a influência humana aqueceu a atmosfera, os oceanos e a superfície terrestre. Em todos os cenários avaliados pelos cientistas, o limite de aumento da temperatura global em 1,5ºC estabelecido no Acordo de Paris em 2015 deve ser ultrapassado entre 2021 e 2040. Sob essa perspectiva, a litigância climática cresce na medida em que a busca por soluções efetivas para as mudanças climáticas chega ao Poder Judiciário. São casos que contestam ações ou omissões dos governos e legisladores na implementação de medidas para o combate às mudanças climáticas ou, ainda, casos que buscam a responsabilidade corporativa das empresas que emitem grande quantidade de dióxido de carbono. Este artigo pretende compreender o panorama dos processos judiciais relacionados às mudanças climáticas na América Latina e no Caribe, a partir da base de dados Climate Change Laws of the World (CCLW) do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment. A referida pesquisa resultou em 59 casos de litigância climática na América Latina e no Caribe – sendo 20 desses casos apenas no Brasil, os quais foram analisados de acordo com o período de ajuizamento da ação, os atores envolvidos, o objeto do caso, a jurisdição acionada e a existência ou não de decisão de mérito. São oferecidos apontamentos gerais sobre os dados recolhidos nessa primeira etapa, de modo a prosseguir para a segunda etapa do trabalho, a qual busca explorar as decisões e/ou votos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal brasileiro nos casos envolvendo o Fundo Clima (ADPF n.º 708) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm (ADPF n.º 760).

Palabras claves: litigância climática; América Latina; constitucional; Supremo Tribunal Federal; Brasil.