A CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DESAFIOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19

Raphaella Abreu
UNIPTAN

Prof. Doutor Pedro Arruda Junior
UNIPTAN

Resumen

Conforme o relatório Justiça em Números do ano de 2020, a cultura da conciliação ainda apresenta lenta evolução. Esse cenário que já era preocupante, tornou-se mais nebuloso com a chegada da pandemia do Covid-19. O judiciário brasileiro precisou adaptar-se para garantir a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o formato virtual de audiências foi adotado, abrangendo as sessões de conciliação. No entanto, novamente, desta vez no ano de 2021, o relatório Justiça em Números do CNJ revelou índices ainda mais preocupantes. Houve a diminuição de 1.431.065 sentenças homologatórias de acordo, ou seja, 37,1% a menos que no ano anterior. Segundo o CNJ, essa defasagem é, provavelmente, consequência da pandemia do Covid-19, haja vista que a realização virtual de audiências de conciliação e mediação pode ter prejudicado a utilização de técnicas de construção de confiança e espírito de cooperação entre as partes. O presente trabalho tem como objetos de estudo as audiências de conciliação e a sua forma virtual de realização. Posteriormente, verificar-se-á de que maneira a adoção do método virtual impacta a efetividade das sessões. Destarte, confrontar-se-á as vantagens e desvantagens da virtualização de audiências de conciliação. Entre março e maio de 2022 foram coletados dados de 101 audiências de conciliação do Juizado Especial Cível da comarca de São João del- Rei/MG/Brasil. As taxas de composição de acordos, bem como de partes ausentes são determinantes para uma análise da efetividade do modo virtual de audiências. Os dados coletados foram tabulados em arquivo seguro de Excel sem identificação dos participantes. Obteve-se que: em 101 audiências realizadas, 41 partes não compareceram e apenas 9 acordos foram compostos. Acredita-se que a continuidade das audiências virtuais de conciliação após a pandemia prejudicará a efetividade do método da conciliação como forma adequada de resolução de conflitos, o que poderá ser superado com as análises propostas pelo presente estudo.

Palabras claves: Juizado Especial Cível. Conciliação. Covid-19. Audiências Virtuais.