AS DISPUTAS EM TORNO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E OS POVOS ORIGINÁRIOS

Vitor Furtado de Melo
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Resumen

As Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de resoluções e decisões, costumam apresentar uma série de medidas de caráter recomendatório ou compulsório para que os seus Estados membros latino-americanos que passaram por ditaduras militares realizem uma transição exitosa para regimes democráticos. Ocorre que, na prática, o conjunto de ações apresentado pelos órgãos vinculados à OEA quase como uma cartilha encontra dificuldades para ser implementado, devido às condições políticas de cada país. Assim, a justiça de transição operada de fato é objeto disputas entre atores políticos para a definição do que é vítima e do que é justiça; e para a formação de uma memória nacional. Nesse contexto, o presente trabalho procura analisar como o processo de justiça de transição, enquanto resultado de disputas, aconteceu e acontece no Brasil, dando especial ênfase à ausência ou presença parcial dos povos indígenas em políticas transicionais. Para tanto, procurou-se adotar a premissa de que vítimas diferentes da ação estatal durante a ditadura militar têm maior ou menor espaço nas medidas transicionais e possuem demandas próprias por reparação, as quais recebem maior ou menor grau de atenção do Estado. Como metodologia, o trabalho busca, em perspectiva histórica, olhar para a repressão sofrida pelos povos indígenas durante a ditadura militar, com ênfase nos anos posteriores à instituição do AI-5, para entender como essa coletividade atuou no imediato fim do período autoritário. Ademais, analisa o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e percebe como foi dado um lugar de menor importância aos povos originários no documento. Assim, espera-se fazer um vínculo entre o pouco espaço conquistado pelos indígenas nas medidas transicionais colocadas em prática pelo Estado brasileiro e a dificuldade na demarcação das terras originalmente ocupada por eles.

Palabras claves: Transição de Regimes Políticos; Justiça de Transição; Comissão da Verdade; Povos Indígenas