EDUCAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA: UMA QUESTÃO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E GARANTIA ESTATAL

Dra. Denise Tatiane Girardon dos Santos
Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ

Dr. Domingos Benedetti Rodrigues
Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ

Dr. Rafael Vieira de Mello Lopes
Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ

Resumen

A presente pesquisa tem por objetivo identificar se a educação escolar, prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, é um instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana, numa proposta de educação/instrução pública republicana no Brasil. A problemática que se pretende responder é: os princípios constitucionais, que regulamentam a atual educação/instrução pública escolar no Brasil, contemplam a efetivação dos princípios políticos das sociedades republicanas? Como objetivos específicos, visa-se a identificar as origens do termo educação/instrução pública; analisar no que consiste um programa de educação pública republicana e seus benefícios e, por fim, abordar a (in)efetividade da educação pública republicana como fator de promoção da dignidade da pessoa humana e das garantias constitucionais. O método de abordagem é o dedutivo, e as técnicas de pesquisa utilizadas são a bibliográfica e a documental. É importante compreender o conceito de republicanismo e de alguns conceitos históricos sobre a recepção da república no Brasil, assim como as dificuldades para efetivação da educação escolar fundada nos princípios republicanos. Sendo assim, entende-se que o Estado Brasileiro ainda não conseguiu implementar, com êxito, os principios políticos das sociedade republicanas.

Palabras claves: Estado. República. Dignidade Humana. Educação. Instrução Pública.