“PASSANDO A BOIADA”: A EMENDA CONSTITUCIONAL No 106

M.Sc. João Carlos Mazzini Juliano
Universidade do Extermo Sul Catarinense

Dr. Dimas de Oliveira Estevam
Universidade do Extermo Sul Catarinense

Resumen

Geralmente utiliza-se expressões metafóricas para apresentar determinada situação que se acontecer uma vez, possivelmente acontecerá outras vezes. A expressão popular «onde passa um boi, passa uma boiada», se enquadra, metaforicamente, para descrever as mudanças constitucionais ocorridas, no Brasil, a partir de 2019. Além dos desmontes dos sistemas públicos (proteção social, trabalhista, saúde e ambiental), também atingiu o campo das finanças públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC-106), em 2020, institui-se o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, aprofundando as mudanças constitucionais iniciadas em 2019. A EC106 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional 10 (PEC10), conhecida como «»PEC do Orçamento de Guerra»», após tramitar no Senado Federal, passou a denominar-se EC106. A EC-106 diminuiu os trâmites burocráticos no enfrentamento da Covid-19; contudo, surpreendeu o fato da EC-106 conter artigos beneficiando entidades financeiras, ao permitir o Banco Central do Brasil (BC) adquirir títulos de baixa liquidez em mercados secundários de instituições bancárias privadas, com recursos públicos. Diante disso, o objetivo do artigo é analisar a interação entre sistema financeiro e poder legislativo, com o foco na EC-106. Os procedimentos metodológicos foram baseados em fontes bibliográficas, com análise das informações obtidas. Os resultados indicam que com a aprovação da EC-106, havia previsão de prejuízos bilionários a União, por beneficiar organizações financeiras privadas; contudo, até o momento, o BC não realizou operações de compra de títulos, mas a «»porteira»» foi aberta. Conclui-se, com a hipótese de que os bancos privados, no momento, podem estar «»perdendo poder político»» sem perder a condição de fração hegemônica dentro do bloco de poder.

Palabras claves: Emenda Constitucional-106. Covid-19. Política. Finanças.